Soluções jurídicas especializadas para proteger seus direitos no ambiente digital
Crimes cibernéticos são condutas ilícitas praticadas por meio de dispositivos eletrônicos e redes de computadores. Incluem invasão de dispositivos informáticos, ataques hackers, ransomware, distribuição de malware, acesso não autorizado a sistemas, interceptação de comunicações e outras violações previstas no Código Penal Brasileiro e em legislações específicas.
Realizamos análise técnica e jurídica do caso, identificando as condutas criminosas e os responsáveis. Orientamos sobre a preservação de evidências digitais, elaboramos representações criminais e queixas-crime, acompanhamos investigações policiais e processos judiciais, e buscamos reparação de danos materiais e morais causados pelos crimes cibernéticos.
Roubo de identidade ocorre quando alguém utiliza indevidamente dados pessoais de outra pessoa para se passar por ela, realizar transações financeiras, criar perfis falsos, contrair dívidas ou praticar outras atividades fraudulentas. É um crime que pode causar sérios prejuízos financeiros, morais e à reputação da vítima.
Auxiliamos na recuperação de contas invadidas, orientamos sobre medidas de segurança, elaboramos notificações extrajudiciais e ações judiciais para remoção de perfis falsos, representamos criminalmente os responsáveis, buscamos reparação de danos e auxiliamos na regularização de situações cadastrais e financeiras afetadas pelo roubo de identidade.
Difamação online consiste na publicação de informações falsas ou ofensivas sobre uma pessoa ou empresa na internet, prejudicando sua honra, reputação e imagem. Pode ocorrer em redes sociais, sites, blogs, fóruns e outras plataformas digitais. A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para casos de difamação, calúnia e injúria praticados no ambiente digital.
Solicitamos a remoção extrajudicial de conteúdo difamatório junto às plataformas, obtemos medidas judiciais urgentes para retirada de publicações, identificamos autores anônimos através de ações de quebra de sigilo, representamos criminalmente os responsáveis e buscamos indenização por danos morais e materiais causados pela difamação online.
Fraudes eletrônicas são golpes praticados através de meios digitais com o objetivo de obter vantagem financeira ilícita. Incluem phishing, clonagem de cartões, golpes em compras online, falsas ofertas de emprego, pirâmides financeiras digitais, entre outros. Essas condutas configuram crimes de estelionato e podem resultar em responsabilização criminal e civil dos autores.
Orientamos sobre medidas imediatas de contenção de danos, auxiliamos na comunicação com instituições financeiras, elaboramos boletins de ocorrência e representações criminais, buscamos o bloqueio de valores transferidos fraudulentamente, identificamos os responsáveis e acionamos judicialmente para recuperação de valores e reparação de danos.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) estabelece regras para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil. Empresas e organizações devem seguir princípios de transparência, finalidade, necessidade e segurança no tratamento de informações pessoais. Violações à LGPD podem resultar em sanções administrativas e responsabilização civil.
Orientamos titulares de dados sobre seus direitos, elaboramos notificações e solicitações formais às empresas, representamos clientes em reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acionamos judicialmente empresas por violações à LGPD, buscamos reparação por danos causados por vazamentos ou uso indevido de dados, e oferecemos consultoria preventiva para adequação à legislação.
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