Política de Privacidade

Última atualização: 27 de janeiro de 2024

A AppNaNet respeita sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

1.1. Dados fornecidos por você

  • Nome completo
  • E-mail
  • Telefone
  • Mensagens enviadas através do formulário de contato
  • Informações fornecidas durante consultas jurídicas

1.2. Dados coletados automaticamente

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Páginas visitadas
  • Data e hora de acesso
  • Dados de cookies (conforme sua autorização)

2. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para:

  • Responder suas solicitações de contato
  • Prestar serviços jurídicos contratados
  • Enviar informações sobre nossos serviços (mediante consentimento)
  • Melhorar a experiência de navegação no site
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais

3. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento do titular
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares
  • Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
  • Legítimo interesse do controlador

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Quando necessário para prestação de serviços jurídicos (tribunais, órgãos públicos, peritos)
  • Com prestadores de serviços que nos auxiliam (hospedagem de site, ferramentas de comunicação)
  • Por determinação legal ou ordem judicial
  • Com seu consentimento expresso

Todos os terceiros que têm acesso a seus dados são obrigados a mantê-los seguros e confidenciais.

5. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui:

  • Criptografia de dados sensíveis
  • Controles de acesso restrito
  • Monitoramento de sistemas
  • Treinamento de colaboradores
  • Políticas internas de segurança da informação

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatórios. Dados relacionados a serviços jurídicos são mantidos conforme prazos prescricionais e obrigações profissionais.

7. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
  • Portabilidade dos dados
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento
  • Informação sobre compartilhamento de dados
  • Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do telefone (11) 95000-2322 ou pelo formulário de contato disponível no site.

8. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência de navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Recomendamos que você revise esta página regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

  • AppNaNet
  • Endereço: Mauá – São Paulo, CEP 09350-000
  • Telefone: (11) 95000-2322
  • E-mail: Através do formulário de contato