Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório de advocacia AppNaNet está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus visitantes, clientes e parceiros. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais.

2. Definições

Para os fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, etc.)
• Controlador: AppNaNet, responsável pelas decisões sobre o tratamento de dados pessoais
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador

3. Dados Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3.1. Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem e informações sobre sua necessidade jurídica

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Referência de origem (site de onde veio)

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e fornecer informações sobre nossos serviços
• Estabelecer e manter relacionamento jurídico com clientes
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Realizar análises estatísticas sobre o uso do site
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados
• Proteger direitos e prevenir fraudes

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo AppNaNet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Para envio de comunicações e uso de cookies não essenciais
• Execução de contrato: Para prestação de serviços jurídicos contratados
• Legítimo interesse: Para análise de uso do site e melhoria dos serviços
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a requisitos legais e regulatórios

6. Compartilhamento de Dados

O AppNaNet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail) sob rigorosos termos de confidencialidade
• Com autoridades judiciais, policiais ou governamentais, quando exigido por lei
• Com peritos, consultores e outros profissionais necessários à prestação dos serviços jurídicos
• Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação prévia

7. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Isso inclui:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Controles de acesso restrito a dados pessoais
• Monitoramento de sistemas e detecção de vulnerabilidades
• Treinamento de colaboradores sobre proteção de dados
• Backups regulares e planos de recuperação de desastres

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando prazos legais de retenção. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

Dados relacionados a contratos e serviços jurídicos podem ser mantidos por prazos prescricionais legais (geralmente 5 a 10 anos).

9. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Revogação de consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção "Contato".

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência de navegação. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

11. Menores de Idade

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, tomaremos medidas para eliminar tais informações.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

13. Encarregado de Dados (DPO)

O AppNaNet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre o escritório, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para questões relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso DPO:

E-mail: dpo@appnanet.com.br

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

AppNaNet Advocacia Digital
Telefone: (11) 98393-5394
E-mail: contato@appnanet.com.br
E-mail do DPO: dpo@appnanet.com.br
Localização: Carapicuíba, São Paulo

15. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Qualquer disputa será submetida à jurisdição do foro de Carapicuíba, Estado de São Paulo.