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Proteção de Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) revolucionou a forma como empresas e organizações lidam com informações pessoais no Brasil. Nossa equipe oferece consultoria completa para adequação à LGPD, desde a análise de processos até a implementação de políticas de privacidade e governança de dados.
Serviços Oferecidos:
- Diagnóstico de conformidade e mapeamento de dados pessoais
- Elaboração de políticas de privacidade e termos de uso
- Implementação de programas de governança de dados
- Treinamento de equipes e DPO (Data Protection Officer)
- Defesa em processos administrativos perante a ANPD
- Gestão de incidentes de segurança e vazamento de dados
- Contratos de compartilhamento e transferência internacional de dados
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Crimes Digitais
O ambiente digital trouxe novos desafios para o direito penal. Atuamos tanto na defesa quanto na acusação em casos de crimes cibernéticos, com expertise técnica para compreender aspectos forenses digitais e apresentar argumentações sólidas perante autoridades policiais e judiciais.
Tipos de Casos:
- Invasão de dispositivos informáticos (Art. 154-A do CP)
- Fraudes eletrônicas e estelionato digital
- Difamação, calúnia e injúria em redes sociais
- Vazamento não autorizado de dados pessoais
- Pornografia de vingança e crimes contra a honra
- Phishing, ransomware e outros ataques cibernéticos
- Falsificação de documentos digitais
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Contratos de Software e Tecnologia
Contratos envolvendo tecnologia exigem conhecimento técnico e jurídico especializado. Elaboramos e revisamos contratos personalizados que protegem os interesses de nossos clientes, seja na contratação de serviços tecnológicos ou no licenciamento de software.
Tipos de Contratos:
- Licenciamento de software (proprietário e open source)
- Contratos SaaS (Software as a Service)
- Acordos de desenvolvimento de software sob encomenda
- Contratos de API e integração de sistemas
- Termos de uso e políticas de privacidade para aplicativos
- Acordos de nível de serviço (SLA)
- Contratos de hospedagem e cloud computing
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Propriedade Intelectual Digital
A proteção da propriedade intelectual no ambiente digital é fundamental para empresas de tecnologia. Atuamos no registro, licenciamento e defesa de direitos autorais, marcas, patentes de software e outros ativos intangíveis.
Serviços Oferecidos:
- Registro de marcas relacionadas a tecnologia
- Proteção de código-fonte e direitos autorais de software
- Patentes de invenção relacionadas a software
- Defesa contra violação de propriedade intelectual
- Licenciamento de tecnologia e transferência de know-how
- Contratos de cessão e licenciamento de direitos autorais
- Proteção de segredos industriais e confidencialidade
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E-commerce e Direito do Consumidor Digital
O comércio eletrônico está em constante crescimento, mas também traz desafios jurídicos específicos. Oferecemos assessoria completa para lojas virtuais, marketplaces e plataformas de venda online, garantindo conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e legislações específicas.
Serviços Oferecidos:
- Adequação de e-commerce ao CDC e Decreto 7.962/2013
- Elaboração de políticas de troca, devolução e cancelamento
- Defesa em processos de consumidores (Procon, JEC)
- Contratos com fornecedores e marketplaces
- Gestão de reclamações e SAC 2.0
- Compliance tributário para vendas online
- Proteção contra fraudes em pagamentos digitais
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Startups e Inovação
Startups enfrentam desafios jurídicos únicos em sua jornada de crescimento. Oferecemos suporte jurídico completo desde a constituição até rodadas de investimento, proteção de propriedade intelectual e contratos com aceleradoras.
Serviços Oferecidos:
- Constituição societária e escolha da estrutura jurídica
- Acordo de sócios e vesting de participações
- Rodadas de investimento (seed, série A, B, etc.)
- Term sheets e contratos de investimento
- Stock options e incentivos para colaboradores
- Contratos com aceleradoras e incubadoras
- Proteção de propriedade intelectual e inovação
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Compliance Digital
O compliance digital vai além da LGPD e envolve a adequação de empresas a diversas normas e regulamentações do ambiente tecnológico. Desenvolvemos programas customizados de compliance para garantir que sua empresa opere dentro da legalidade.
Serviços Oferecidos:
- Programas de compliance digital e governança
- Auditorias de conformidade legal e tecnológica
- Políticas internas e códigos de conduta
- Treinamento de colaboradores em compliance
- Canal de denúncias e investigações internas
- Due diligence em fusões e aquisições tech
- Adequação a normas setoriais (financeiro, saúde, etc.)